Mais do mesmo ou ameaças renovadas? Uma análise de recentes iniciativas brasileiras inspiradas nas escolas charter

Resumen

Escolas charter nos Estados Unidos da América são entendidas como públicas, mas gerenciadas por entes privados. No Brasil, existem formas de privatização semelhantes há décadas, como as escolas conveniadas. A partir de 2015, surgiram projetos inspirados nas escolas charter que apresentam diferenças em relação aos convênios. Podem ser citados: os Contratos de Gestão na educação de Goiás; as Escolas Comunitárias de Porto Alegre; e o Projeto Somar de Minas Gerais. O principal objetivo aqui é analisar as diferenças entre convênios, charter e “charter brasileiras”, a fim de compreender as iniciativas citadas. Foi realizada uma análise documental em textos normativos, tais como editais, termos de colaboração e termos de fomento; e textos informativos, como notícias publicadas nos sítios oficiais das secretarias de educação e entrevistas para jornais. Ao contrário dos convênios, que se justificam pela incapacidade de oferta estatal, as iniciativas são marcadas pelo discurso da inovação e da eficiência e são propostas como estratégias para melhorar os índices de proficiência. Conclui-se que os projetos apresentam obstáculos para a efetivação do direito à educação. As diferenças entre as charter brasileiras e os convênios, apesar de sutis, possibilitam que as charter avancem sobre espaços que os convênios não ocupam.