Regulamentação das profissões no Brasil: tendências atuais e a proposta da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed) para a profissão de pedagogo/a

Abstract

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa que teve por objetivo discutir e compreender as propostas de regulamentação da profissão de pedagogo/a no contexto mais amplo das mudanças político-econômicas, socio-laborais e jurídico-normativas que incidem sobre o sistema ocupacional no Brasil. Para isso, e valendo-nos de diferentes métodos de pesquisa e análise, examinamos o fenômeno da regulamentação de profissões, investigando, empiricamente, movimentos de mudanças e permanências nos elementos normativos que caracterizam as leis voltadas a esse fim, sancionadas no período iniciado com a redemocratização. Identificados os três modelos de leis de regulamentação de profissões existentes no Brasil, investimos outra análise às proposições de regulamentação da profissão de pedagogo/a, incluindo e dando destaque à proposta elaborada pela Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed), dada a sua inserção diferenciada daquelas que, tradicionalmente, vem marcando esse debate no Brasil. Concluímos que a referida proposta converge com a atual tendência de regulamentação mais branda das profissões diplomadas/certificadas. De outro modo, a referida proposta carrega em traços normativos, deontológicos e políticos, implícitos no texto elaborado pela RePPed, uma concepção ampliada da identidade profissional da/o pedagoga/o, a reivindicação de uma autonomia profissional responsável e politicamente engajada e o reconhecimento da justiça salarial como um dos fatores que confere sentido de unidade à profissão.