MARCOS HISTÓRICOS DE LAS POLÍTICAS DE EDUCACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLÓGICA Y SOCIOEDUCATIVA EN BRASIL (1930-2012)
DOI:
10.37618/PARADIGMA.1011-2251.2022.p118-142.id1263Palabras clave:
Educación Profesional y Tecnológica, Adolescentes, Profesionalización, SocioeducativoResumen
Este artículo identifica los principales marcos históricos, jurídicos y teóricos que culminaron en la creación de políticas públicas de Educación Profesional y Tecnológica (EPT) y Socioeducativa en Brasil. Con los cambios derivados de la implementación efectiva del modo de producción capitalista, a partir de 1930 sucedieron cambios significativos en el país, de manera que la formación profesional dejó de ser simple medida social dirigida a los desfavorecidos de la suerte y adquirió importancia económica. Para este trabajo, perfilamos un paralelo entre los principales acontecimientos históricos, los cambios legales y la situación socioeconómica de cada época. Así que, consideramos el materialismo histórico y dialéctico como una vía de pensamiento, y entre las técnicas de investigación cualitativa, adoptamos la investigación documental y bibliográfica. Y como resultado, se comprueba que el proceso de construcción política sigue tendencias internacionales, reflejando diferentes fases del capitalismo. Además, frente a las proximidades históricas y teóricas, consideramos que la propuesta de formación de la Red Federal de Educación Profesional y Tecnológica es la más adecuada directriz del atendimiento socioeducativo, ya que la Red propone formar al sujeto para la vida y no solo capacitarlo para el mercado laboral.Descargas
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Citas
ALVES, Sandra Cristina Santos. A educação profissionalizante durante a Ditadura Militar. In: V Congresso Nacional de Educação de Práticas Interdisciplinares (CONEPI), 2010, Alagoas. V CONEPI. Maceió, 2010. Disponível em: http://connepi.ifal.edu.br/ocs/index.php/connepi/CONNEPI2010/paper/viewFile/1368/598. Acesso em: 8 maio 2021. (2010).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral 1. São Paulo: Saraiva, 2011. (2011).
BRASIL. Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12594-18-janeiro-2012-612303-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2012).
BRASIL Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12513-26-outubro-2011-611700-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2011).
BRASIL. Lei n.º 11.892, 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11892-29-dezembro-2008-585085-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (2008).
BRASIL. Conselho Nacional de Atendimento Socioeducativo (Conanda). Resolução n.º 119, de 11 de dezembro de 2006. Autoriza a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília: SEDH/Conanda, 2006. Acesso em: 11 nov. 2021. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseResoluoConanda.pdf. (2006).
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1996a).
BRASIL. Lei n.º 8.242, de 20 de dezembro de 1996. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8242-12-outubro-1991-365110-publicacaooriginal-1-pl.html. (1996b).
BRASIL. Resolução n.º 46, de 29 de outubro de 1996. Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/SAS/sinase/resolucao_conanda_n46_1996.pdf. (1996c).
BRASIL. Resolução n.º 47, de 06 de dezembro de 1996. Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de semiliberdade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/SAS/sinase/resolucao_conanda_n47_1996.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (1996c).
BRASIL. Lei n.º 8.948, de 6 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1994/lei-8948-8-dezembro-1994-349799-norma-pl.html. Acesso em: 6 out. 2021. (1994).
BRASIL. Lei n.º 8.315, de 23 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8315-23-dezembro-1991-363659-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1991).
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html. Acesso em: 21 maio 2018. (1990).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Planalto. Acesso em: 5 jan. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. (1988).
BRASIL. Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html. (1982).
BRASIL. Lei n.º 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html. (1979).
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1971).
BRASIL. Decreto n.º 60.731, de 19 de maior de 1967. Transfere para o Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60731-19-maio-1967-401466-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1967).
BRASIL. Lei n.º 4.513 de 1 de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4513-1-dezembro-1964-377645-norma-pl.html. (1964a).
BRASIL. Projeto n.º 1.712 de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Disponível em: http://www.ciespi.org.br/media/Base%20Legis/PROJ%20LEI%201712_1964.pdf. Acesso em: 16 dez. 2021. (1964b).
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (1961).
BRASIL. Lei n.º 1.821, de 12 de março de 1953. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1821-12-marco-1953-366631-normaatualizada-pl.html. (1953).
BRASIL. Lei n.º 1.076, de 31 de março de 1950. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1076-31-marco-1950-363480-publicacaooriginal-1-pl.html. (1950).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 9.403, de 25 de junho de 1946. Atribui à Confederação Nacional da Indústria (CNI) o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9403-25-junho-1946-417689-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1946e).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.621, de 10 de janeiro de 1946. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8621-10-janeiro-1946-416555-norma-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1946d).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.529, 2 de janeiro de1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8529-2-janeiro-1946-458442-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.530, 2 de janeiro de1946. Lei Orgânica do Ensino Normal. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8530-2-janeiro-1946-458443-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946b).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 9.613, 20 de agosto de 1946. Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9613-20-agosto-1946-453681-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946c).
BRASIL. Lei Complementar n.º 9, de 28 de fevereiro de 1945. Dá nova redação a artigos da Constituição. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-9-28-fevereiro-1945-365005-norma-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1945).
BRASIL. Decreto-lei n.º 6.141, 28 de dezembro de 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1943).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4048-22-janeiro-1942-414390-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1942c).
BRASIL. Decreto-lei n.º 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 4.073, 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4073-30-janeiro-1942-414503-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942b).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 4.936, de 7 de novembro de 1942. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4936-7-novembro-1942-414954-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942d).
BRASIL. Decreto-lei n.º 3.799, de 5 de novembro de 1941.Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3799-5-novembro-1941-413971-norma-pe.html. (1941).
BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre a Publicação Original do Código Penal Brasileiro. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 20 abr. 2021. (1940a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 2.024, de 17 de fevereiro de 1940. Fixa as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o país. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2024-17-fevereiro-1940-411934-publicacaooriginal-1-pe.html. (1940b).
BRASIL. Lei n.º 378, de 31 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-378-13-janeiro-1937-398059-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1937a).
BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849-publicacaooriginal-15246-pl.html. (1937b).
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19DEZ1935.pdf#page=1. (1934).
BRASIL. Decreto n.º 22.213, de 14 de dezembro de 1932. Aprova e consolida as Leis Penais. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22213-14-dezembro-1932-516919-norma-pe.html. (1932).
CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politecnia e a educação. In. Trabalho e Educação, Belo Horizonte, v.23, n.1 p. 187 – 205, jan.-abr. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9303/6679. Acesso em: 8 ago. 2021. (2014).
CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. In. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 8, p. 27-41, jan./jun. 2011. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/45/42. (2011).
CORAZZA, Gentil. Teoria econômica e estado: de Quesnay a Keynes. Porto Alegre, RS: FEE, 1986. (Teses, 11). (1986).
CUNHA, Célio da. Educação e Autoritarismo no Estado Novo. Cortez: Autores Associados. São Paulo, SP. 1981. (1981).
DEMIER, Felipe. A lei do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotsky e a intelectualidade brasileira: breves comentários sobre uma relação pouco conhecida. In: 5º colóquio internacional Marx/Engels. nov./2007. Disponível em: https://www.unicamp.br/cemarx/anais_v_coloquio_arquivos/paginas/gt3sessao3.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2007).
FRIGOTTO, Gaudêncio. Juventude com vida provisória e em suspenso. Rio de Janeiro, UERJ/FAPERJ/CNPq, documentário, 2009. Parte 1. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yXj6pTXn7zs. (2009).
GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. (1982).
HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1995. (1995).
LIMA, Priscila Luciene Santos de; FREIRE NETO, Lourenço de Miranda. A era Vargas e um breve ensaio histórico de suas fases. In. Percurso - anais do IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (CONLUBRADEC), v. 3, n. 30, p. 1-18. Curitiba, 2019. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3610/371371986.
LOPES, Elis Regina Cardoso. A política socioeducativa e o Degase no Rio de Janeiro: transição de paradigma? Jundiaí: Paco, 2015. (2015).
MANFREDI, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil. versão digital, Jundiaí: Paco Editorial, 2017. (2017).
MOCELIN, Marcia Regina. O adolescente em conflito com a lei e a socioeducação. Curitiba: Instituto Memória – Centros de Estudos da Contemporaneidade, 2015. (2015).
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal: Introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 1984. (1984).
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2002. (2002).
PACHECO, Eliezer Moreira. (Org.). Perspectivas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Proposta de Diretrizes Curriculares. Fundação Santillana. São Paulo: Moderna, 2012. Disponível em: https://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2014/06/Perspectivas-da-EPT.pdf. Acesso em: 20 out. 2020. (2012).
PACHECO, Eliezer Moreira. Desvendando os Institutos Federais: identidade e objetivos. In: EPT em Revista. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 4, n. 1, 2020. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/575. Acesso em: 20 out. 2020. (2020).
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007. (2007).
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século XX: taylorismo, fordismo e toyotismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. (2010).
RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014. Disponível em: http://curitiba.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2016/05/História-e-política-da-educação-profissional.pdf. Acesso em: 20 out. 2019. (2014).
REIS, Ana Carolina Godinho dos; PADILHA, Caio Augusto Toledo. Educar para o trabalho: um breve estudo sobre o ensino profissionalizante na era Vargas (1930-1945) e no governo JK (1956-1961). In: Revista Rede Estudos de Trabalho (RRET), a. IV, n. 7, 2010. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org/anais-vii-7-seminario-trabalho-ret-2010/Caio_Augusto_Toledo_Padilha_e_Ana_Carolina_Godinho_Reis_um_breve_estudo_ensino_profissionalizante_era_vargas_jk.pdf. (2010).
RODRIGUES, José dos Santos. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Industria. Campinas, SP: Autores Associados, 1998. (1998).
SANTOS, Jailson Alves dos. A trajetória da Educação Profissional no Brasil. In: VEIGA, Cynthia Greive; LOPES, Eliane Maria Teixeira. (Orgs.). 500 anos de Educação no Brasil. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. (2007).
SARAIVA, Liliane Gonçalves. Medidas sócio-educativas e a escola: uma experiência de inclusão. Dissertação (Mestrado em Educação na Ciência). – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Ijuí (RS), 2006. (2006).
SCHIEDECK, Silvia; FRANÇA, Maria Cristina Carminha de Castilhos. A concepção dos Institutos Federais e seus atores sociais: a história narrada por trás da história. In. Amazônica - revista de antropologia, vol. 11, n. 1, 2019. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/amazonica/article/view/6612/5587. (2019).
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bouquet; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. (2000).
SILVA, Luciano Pereira da. Formação Profissional no Brasil: o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. In: Revista História, v. 29, n.1, p. 394-417, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/his/v29n1/22.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (2021).
SKIDMORE, Thomas Elliot. Uma história do Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003. (2003).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral 1. São Paulo: Saraiva, 2011. (2011).
BRASIL. Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12594-18-janeiro-2012-612303-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2012).
BRASIL Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12513-26-outubro-2011-611700-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2011).
BRASIL. Lei n.º 11.892, 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11892-29-dezembro-2008-585085-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (2008).
BRASIL. Conselho Nacional de Atendimento Socioeducativo (Conanda). Resolução n.º 119, de 11 de dezembro de 2006. Autoriza a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília: SEDH/Conanda, 2006. Acesso em: 11 nov. 2021. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseResoluoConanda.pdf. (2006).
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1996a).
BRASIL. Lei n.º 8.242, de 20 de dezembro de 1996. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8242-12-outubro-1991-365110-publicacaooriginal-1-pl.html. (1996b).
BRASIL. Resolução n.º 46, de 29 de outubro de 1996. Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/SAS/sinase/resolucao_conanda_n46_1996.pdf. (1996c).
BRASIL. Resolução n.º 47, de 06 de dezembro de 1996. Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de semiliberdade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.angra.rj.gov.br/downloads/SAS/sinase/resolucao_conanda_n47_1996.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (1996c).
BRASIL. Lei n.º 8.948, de 6 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1994/lei-8948-8-dezembro-1994-349799-norma-pl.html. Acesso em: 6 out. 2021. (1994).
BRASIL. Lei n.º 8.315, de 23 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8315-23-dezembro-1991-363659-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1991).
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html. Acesso em: 21 maio 2018. (1990).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Planalto. Acesso em: 5 jan. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. (1988).
BRASIL. Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html. (1982).
BRASIL. Lei n.º 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html. (1979).
BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1971).
BRASIL. Decreto n.º 60.731, de 19 de maior de 1967. Transfere para o Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60731-19-maio-1967-401466-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1967).
BRASIL. Lei n.º 4.513 de 1 de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4513-1-dezembro-1964-377645-norma-pl.html. (1964a).
BRASIL. Projeto n.º 1.712 de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Disponível em: http://www.ciespi.org.br/media/Base%20Legis/PROJ%20LEI%201712_1964.pdf. Acesso em: 16 dez. 2021. (1964b).
BRASIL. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (1961).
BRASIL. Lei n.º 1.821, de 12 de março de 1953. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1821-12-marco-1953-366631-normaatualizada-pl.html. (1953).
BRASIL. Lei n.º 1.076, de 31 de março de 1950. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1076-31-marco-1950-363480-publicacaooriginal-1-pl.html. (1950).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 9.403, de 25 de junho de 1946. Atribui à Confederação Nacional da Indústria (CNI) o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9403-25-junho-1946-417689-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1946e).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.621, de 10 de janeiro de 1946. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8621-10-janeiro-1946-416555-norma-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1946d).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.529, 2 de janeiro de1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8529-2-janeiro-1946-458442-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 8.530, 2 de janeiro de1946. Lei Orgânica do Ensino Normal. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8530-2-janeiro-1946-458443-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946b).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 9.613, 20 de agosto de 1946. Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9613-20-agosto-1946-453681-publicacaooriginal-1-pe.html. (1946c).
BRASIL. Lei Complementar n.º 9, de 28 de fevereiro de 1945. Dá nova redação a artigos da Constituição. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-9-28-fevereiro-1945-365005-norma-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1945).
BRASIL. Decreto-lei n.º 6.141, 28 de dezembro de 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1943).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4048-22-janeiro-1942-414390-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1942c).
BRASIL. Decreto-lei n.º 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 4.073, 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4073-30-janeiro-1942-414503-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942b).
BRASIL. Decreto-Lei n.º 4.936, de 7 de novembro de 1942. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4936-7-novembro-1942-414954-publicacaooriginal-1-pe.html. (1942d).
BRASIL. Decreto-lei n.º 3.799, de 5 de novembro de 1941.Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3799-5-novembro-1941-413971-norma-pe.html. (1941).
BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre a Publicação Original do Código Penal Brasileiro. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 20 abr. 2021. (1940a).
BRASIL. Decreto-lei n.º 2.024, de 17 de fevereiro de 1940. Fixa as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o país. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2024-17-fevereiro-1940-411934-publicacaooriginal-1-pe.html. (1940b).
BRASIL. Lei n.º 378, de 31 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-378-13-janeiro-1937-398059-norma-pl.html. Acesso em: 11 maio 2021. (1937a).
BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849-publicacaooriginal-15246-pl.html. (1937b).
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19DEZ1935.pdf#page=1. (1934).
BRASIL. Decreto n.º 22.213, de 14 de dezembro de 1932. Aprova e consolida as Leis Penais. Brasília, DF: Câmera dos Deputados. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22213-14-dezembro-1932-516919-norma-pe.html. (1932).
CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politecnia e a educação. In. Trabalho e Educação, Belo Horizonte, v.23, n.1 p. 187 – 205, jan.-abr. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9303/6679. Acesso em: 8 ago. 2021. (2014).
CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. In. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 8, p. 27-41, jan./jun. 2011. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/45/42. (2011).
CORAZZA, Gentil. Teoria econômica e estado: de Quesnay a Keynes. Porto Alegre, RS: FEE, 1986. (Teses, 11). (1986).
CUNHA, Célio da. Educação e Autoritarismo no Estado Novo. Cortez: Autores Associados. São Paulo, SP. 1981. (1981).
DEMIER, Felipe. A lei do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotsky e a intelectualidade brasileira: breves comentários sobre uma relação pouco conhecida. In: 5º colóquio internacional Marx/Engels. nov./2007. Disponível em: https://www.unicamp.br/cemarx/anais_v_coloquio_arquivos/paginas/gt3sessao3.html. Acesso em: 11 maio 2021. (2007).
FRIGOTTO, Gaudêncio. Juventude com vida provisória e em suspenso. Rio de Janeiro, UERJ/FAPERJ/CNPq, documentário, 2009. Parte 1. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yXj6pTXn7zs. (2009).
GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. (1982).
HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1995. (1995).
LIMA, Priscila Luciene Santos de; FREIRE NETO, Lourenço de Miranda. A era Vargas e um breve ensaio histórico de suas fases. In. Percurso - anais do IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (CONLUBRADEC), v. 3, n. 30, p. 1-18. Curitiba, 2019. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3610/371371986.
LOPES, Elis Regina Cardoso. A política socioeducativa e o Degase no Rio de Janeiro: transição de paradigma? Jundiaí: Paco, 2015. (2015).
MANFREDI, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil. versão digital, Jundiaí: Paco Editorial, 2017. (2017).
MOCELIN, Marcia Regina. O adolescente em conflito com a lei e a socioeducação. Curitiba: Instituto Memória – Centros de Estudos da Contemporaneidade, 2015. (2015).
NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal: Introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 1984. (1984).
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2002. (2002).
PACHECO, Eliezer Moreira. (Org.). Perspectivas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Proposta de Diretrizes Curriculares. Fundação Santillana. São Paulo: Moderna, 2012. Disponível em: https://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2014/06/Perspectivas-da-EPT.pdf. Acesso em: 20 out. 2020. (2012).
PACHECO, Eliezer Moreira. Desvendando os Institutos Federais: identidade e objetivos. In: EPT em Revista. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 4, n. 1, 2020. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/575. Acesso em: 20 out. 2020. (2020).
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007. (2007).
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século XX: taylorismo, fordismo e toyotismo. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. (2010).
RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014. Disponível em: http://curitiba.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2016/05/História-e-política-da-educação-profissional.pdf. Acesso em: 20 out. 2019. (2014).
REIS, Ana Carolina Godinho dos; PADILHA, Caio Augusto Toledo. Educar para o trabalho: um breve estudo sobre o ensino profissionalizante na era Vargas (1930-1945) e no governo JK (1956-1961). In: Revista Rede Estudos de Trabalho (RRET), a. IV, n. 7, 2010. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org/anais-vii-7-seminario-trabalho-ret-2010/Caio_Augusto_Toledo_Padilha_e_Ana_Carolina_Godinho_Reis_um_breve_estudo_ensino_profissionalizante_era_vargas_jk.pdf. (2010).
RODRIGUES, José dos Santos. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Industria. Campinas, SP: Autores Associados, 1998. (1998).
SANTOS, Jailson Alves dos. A trajetória da Educação Profissional no Brasil. In: VEIGA, Cynthia Greive; LOPES, Eliane Maria Teixeira. (Orgs.). 500 anos de Educação no Brasil. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. (2007).
SARAIVA, Liliane Gonçalves. Medidas sócio-educativas e a escola: uma experiência de inclusão. Dissertação (Mestrado em Educação na Ciência). – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Ijuí (RS), 2006. (2006).
SCHIEDECK, Silvia; FRANÇA, Maria Cristina Carminha de Castilhos. A concepção dos Institutos Federais e seus atores sociais: a história narrada por trás da história. In. Amazônica - revista de antropologia, vol. 11, n. 1, 2019. Acesso em: 11 maio 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/amazonica/article/view/6612/5587. (2019).
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bouquet; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. (2000).
SILVA, Luciano Pereira da. Formação Profissional no Brasil: o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. In: Revista História, v. 29, n.1, p. 394-417, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/his/v29n1/22.pdf. Acesso em: 11 maio 2021. (2021).
SKIDMORE, Thomas Elliot. Uma história do Brasil. 4 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003. (2003).
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Oliveira de Avilar, W. ., Pontes Ribeiro, J. M. ., & Fernandes, M. N. . (2022). MARCOS HISTÓRICOS DE LAS POLÍTICAS DE EDUCACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLÓGICA Y SOCIOEDUCATIVA EN BRASIL (1930-2012). PARADIGMA, 43(3), 118–142. https://doi.org/10.37618/PARADIGMA.1011-2251.2022.p118-142.id1263
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